Legislação
Legislação Coronavírus, Atos Normativos, Decretos, etc
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOES SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO VERANEIO DA PRAIA DO PONTAO DO ANO DE 2020 E PROIBICAO DE ACAMPAMENTOS EM AREAS PUBLICAS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PLANO DE CONTINGENCIA MUNICIPAL PARA INFECCAO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. (COBRADE 1.5.1.1.0 – DOENCAS INFECCIOSAS VIRAIS).
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. (COBRADE 1.5.1.1.0 – DOENCAS INFECCIOSAS VIRAIS).
DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. (COBRADE 1.5.1.1.0 – DOENCAS INFECCIOSAS VIRAIS).
DISPOE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS COVID – 19, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE XINGUARA – PA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.