TRANSPARÊNCIA

DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO VERANEIO DA PRAIA DO PONTAO DO ANO DE 2020 E PROIBICAO DE ACAMPAMENTOS EM AREAS PUBLICAS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/05/2021 - 12-DECRETO Nº 146

ecreto 128/2020

DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/05/2021 - 2-DECRETO Nº 128 de 15 de junho

18/05/2021 - 2-DECRETO Nº 128 DE 30 DE MAIO

Decreto 120/2020

DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

18/05/2021 - 10-DECRETO Nº 120

Plano de Contingência

PLANO DE CONTINGENCIA MUNICIPAL PARA INFECCAO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS

18/05/2021 - 13-Plano de contingência

Decreto 112/2020

DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/05/2021 - 1-DECRETO Nº 112 05 DE MAIO

18/05/2021 - 1-DECRETO Nº 112 06 DE MAIO

18/05/2021 - 1-DECRETO Nº 112 07 DE MAIO

18/05/2021 - 1-DECRETO Nº 112 09 DE MAIO

18/05/2021 - 1-DECRETO Nº 112 15 DE MAIO

Decreto 111/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. (COBRADE 1.5.1.1.0 – DOENCAS INFECCIOSAS VIRAIS).

18/05/2021 - 6-DECRETO Nº 111 - calamidade

Decreto 107/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. (COBRADE 1.5.1.1.0 – DOENCAS INFECCIOSAS VIRAIS).

18/05/2021 - 5-DECRETO Nº 107 - Decreto calamidade publica covid19

Decreto 104/2020

DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/05/2021 - 7-DECRETO Nº 104

Decreto 103/2020

DECRETA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. (COBRADE 1.5.1.1.0 – DOENCAS INFECCIOSAS VIRAIS).

18/05/2021 - 4-DECRETO Nº 103 - DECRETO EMERGÊNCIA

Decreto 078/2020

DISPOE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/05/2021 - 11-DECRETO Nº 78

Decreto 072/2020

DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS